A conformidade da tecnologia de troca de dados

Oferecemos às organizações uma ampla gama de funcionalidades para garantir a conformidade com os regulamentos de dados e quadros de troca de dados.

Os regulamentos em matéria de dados, como o Regulamento Governação de Dados (RGD) e o futuro Regulamento Dados (RD) são frequentemente vistos como uma limitação, mas também são ferramentas eficazes para facilitar e agilizar as trocas de dados de confiança. Estes regulamentos definem as condições para a troca de dados em ambientes de confiança e abrem muitas possibilidades para as organizações criarem novos serviços de troca de dados inovadores.

Desafios de conformidade para a troca de dados

Os regulamentos em matéria de dados estão constantemente a evoluir num processo liderado pela Europa com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), vigente desde 2018, Regulamento Governação de Dados (RGD), que entrará em vigor em setembro de 2023, futuro Regulamento Dados, cuja entrada em vigor está prevista para 2024 e vários outros regulamentos em matéria de fase de elaboração.

Estes regulamentos atribuem responsabilidades específicas aos responsáveis pela estruturação de ecossistemas de dados e participantes destes ecossistemas em relação a dados pessoais, dados sobre transações entre empresas, dados de IdC e dados altruístas ou do setor público.

A nível internacional, os regulamentos em questão nem sempre são coerentes entre si, resultando numa dificuldade adicional para as organizações que pretendem trocar produtos de dados em várias regiões.

A tecnologia de troca de dados da Dawex permite à sua organização cumprir os regulamentos em vigor em matéria de dados em várias regiões. Esta tecnologia está constantemente a evoluir para se antecipar e preparar-se para os requisitos dos futuros regulamentos em matéria de dados.

Cumprimento dos regulamentos relativos à proteção de dados pessoais

A plataforma de troca de dados da Dawex proporciona marcos e processos para identificar os produtos de dados que contêm dados pessoais e tratar as transações de dados e a concessão de licenças em conformidade. Ao fornecer acesso API aos gestores de consentimento, as soluções da Dawex permitem aos responsáveis pela estruturação do ecossistema e aos fornecedores de dados garantir realmente que o consentimento é dado antes da realização de uma troca de dados.

A plataforma de troca de dados garante o cumprimento pleno das disposições do RGPD por parte dos membros e dos responsáveis pela sua estruturação. A plataforma inclui as funcionalidades necessárias para a sua adaptação a regulamentos não europeus relativos à proteção de dados pessoais como a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) do Japão, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

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Cumprimento do Regulamento Governação de Dados e do futuro Regulamento Dados

A Europa está na vanguarda no que respeita a regulamentos de dados e demonstra mais uma vez a sua liderança com o Regulamento Governação de Dados (RGD) e o futuro Regulamento Dados (RD). Estes regulamentos também serão uma referência para o resto do mundo tal como foi o RGPD.

  • O Regulamento Governação de Dados europeu, que entrará em vigor em todos os países da UE a 24 de setembro de 2023, visa facilitar o acesso aos dados e agilizar a troca entre as organizações promovendo a confiança entre os membros dos ecossistemas de troca de dados.
  • O âmbito de aplicação do RGD foi aumentado para abranger todo o tipo de dados, especialmente os setoriais ou não pessoais.
  • O RGD estabelece uma nova função, a do "prestador de serviços de intermediação de dados", que terá, entre outras obrigações, garantir a estrita independência das atividades de troca de dados em relação a outras atividades com as que pode entrar em conflito, como o tratamento de dados, nos níveis jurídico e comercial.
  • Através da utilização das soluções de plataforma de troca de dados da Dawex, o responsável pela estruturação dispõe de uma tecnologia que, de forma nativa, permite cumprir as disposições do RGD. Graças ao seu reconhecimento como "prestador de serviços de intermediação de dados" por parte da autoridade competente, o responsável pela estruturação aumentará consideravelmente a confiança proporcionada pelos seus serviços de troca de dados.
  • A Dawex cumpre os novos regulamentos em matéria de dados e contribui para a sua conceção. A sua tecnologia foi desenvolvida para garantir que os fornecedores de dados cumprem as disposições do futuro Regulamento Dados da UE.

Marco de Confiança da Gaia-X

A Dawex é membro fundador da Gaia-X, liderando o Grupo de Trabalho sobre Especificação de Serviços de Troca de Dados. A tecnologia de troca de dados da Dawex cumpre de forma nativa as disposições do Marco de Confiança da Gaia-X, garantindo a interoperabilidade com os espaços de dados compatíveis com esta iniciativa:

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Cumprimento das normas relativas à livre circulação de dados com confiança

O conceito de Livre Circulação de Dados Baseada na Confiança (LCDBC) foi apresentada na Reunião Anual do Fórum Económico Mundial realizada em Davos em 2019 como um novo modelo de governação mundial de dados. Este conceito recebeu esse ano, pela primeira vez, a aprovação dos Estados-Membros do G20 através da Declaração dos Líderes de Osaca.

A confiança é um elemento central do conceito LCDBC que pretende conciliar dois objetivos das políticas relacionados e compatíveis entre si:

  • Promover a livre circulação transfronteiriça de dados para fomentar o crescimento económico.
  • Proteger a privacidade das pessoas, a segurança nacional e a propriedade intelectual através de regulamentos de confiança.

A livre circulação de dados baseada na confiança será implementada em 2023. Na Reunião de Ministros de Tecnologia e Assuntos Digitais dos países do G7 realizada em Gunma, Japão, os ministros aprovaram o estabelecimento de um Acordo Institucional de Colaboração (AIC)e manifestaram a sua firme determinação em lançar este Acordo nos meses seguintes.

A Dawex tem participado ativamente no trabalho do grupo de trabalho de LCDBC do Fórum Económico Mundial. Além disso, foi coautora do documento informativo intitulado "Data Free Flow with Trust: How to overcome barriers in cross-borders data flows" e contribuiu para a redação do livro branco "From Fragmentation to Coordination: The Case for an Institutional Mechanism for Cross-Border Data Flows", que foi publicado na Cimeira sobre a Transformação Digital do Fórum Económico Mundial em abril de 2023. A Dawex também participou de forma ativa no grupo de trabalho de LCDBC da Data Society Alliance, uma importante associação japonesa, que publicou e apresentou no Japão um conjunto de 12 recomendações para promover a implementação deste conceito.

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Segurança, uma prioridade constante

A segurança e a confidencialidade têm uma importância primordial na Dawex. A tecnologia, os procedimentos e os processos são analisados regularmente e monitorizados e auditorados constantemente para oferecer máxima segurança aos nossos clientes.

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